É um começo para livrar o Brasil do jugo das Igrejas

Posted by: Victor Hoffman Posted date: 03:50 / comment : 0

A PEC dá às igrejas o direito de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade de qualquer lei em vigência no País, inclusive e sobretudo aquelas que garantem direitos de setores que as igrejas consideram “ameaças” à "família" e aos seus demais dogmas.

A PEC 99, de autoria do deputado federal João Campos (PSDB/GO), confere às “associações religiosas de âmbito nacional” o poder de “propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade” junto ao Supremo Tribunal Federal.

Petição do Avaaz:
http://www.avaaz.org/po/petition/Rejeicao_da_PAC_9911/


Leia mais:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/207721-PEC-AUTORIZA-ENTIDADES-RELIGIOSAS-A-PROPOR-ACAO-DE-INCONSTITUCIONALIDADE.html

Glorificado pelo irmão: Ateus e Agnósticos do Brasil